A água, condição para a manutenção da vida e primordial em várias práticas culturais e meio de sobrevivência, é vista como insumo indispensável
às atividades econômicas de mercado, o que a coloca como objeto de disputa social e no ordenamento do Estado. Nesse artigo buscamos evidenciar que a gestão pública da água não se esgota na mudança de comportamentos individuais, na tecnificação da política e na precificação desse bem natural. Pelo contrário, exige participação e controle social da gestão pública e a democratização dos seus instrumentos como condição para se materializar o direito às águas em seus usos múltiplos. Para tanto, explicamos as causas estruturais dos fenômenos de escassez, discutimos a natureza jurídica da água, defendendo-a como bem público de uso comum, e por fim, trazemos as normas específicas da educação ambiental na gestão das águas, detalhando suas diretrizes e finalidades, sob uma perspectiva crítica, e reafirmando sua validade estratégica na luta pela garantia da água como direito humano.             

Palavras-chave : Gestão pública das águas. Espaço público. Movimentos sociais. Educação ambiental – direito às águas.       

Abstract

Water as a condition for life sustenance in our planet - primordial in a number of cultural practices and survivor manners - is seen as an indispensable supply to economical market activities, what leads it to social dispute and State ordering. This article intends to make evident that public management of water is not only related to individual behavior changing or technical improvement in politics or in this natural resource pricing. Oppositely, it demands the participation and social control of public management and democratization of its instruments, as a condition to materialize water related rights and its multiple ways of use. Thus, the article explains the structural causes of the scarcity phenomena, discussing the juridical nature of water, defending it as a public resource of collective use. Finally, we focus on environmental education specific rules for water management, objectives and guidelines details on a critical perspective, reaffirming its strategic validity in the struggle of water guarantee as a human right.    

Keywords: Public management of water. Public space. Social movements. Environmental education – water related rights.