Política e Plano Municipal de Saneamento Básico: Contribuições Conceituais e Metodológicas

Luiz Roberto Santos Moraes

O tem como trabalho faz uma breve abordagem conceitual sobre Estado e políticas públicas, o papel e importância do planejamento, os princípios, condicionantes sistêmicos e interfaces setoriais como conteúdos da política e os planos como instrumentos de gestão. Aborda também a valorização do planejamento integrado e participativo na elaboração de Plano Municipal de Saneamento Básico, metodologia de participação e mecanismos de controle social nas etapas de sua formulação, implementação e avaliação, bem como sua dimensão regional e interfaces com as políticas estaduais de saneamento básico, saúde, meio ambiente, recursos hídricos, desenvolvimento urbano e habitação.

Palavras-chave: Planejamento. Plano Municipal de Saneamento Básico. Política. Saneamento Básico.

Abstract:

The paper provides a brief conceptual approach on state and public policies, the role and importance of planning, principles, systemic constraints and sectorial interfaces as content policy and plans as management tools. Also addresses the enhancement of integrated and participative planning in formulation of Municipal Plan of Basic Sanitation, methodology of participation and democratic control mechanisms within the stages of its formulation, implementation and evaluation as well as their regional dimension and interfaces with the regional policies of basic sanitation, health, environment, water resources, urban development and housing.

Keywords: Basic Sanitation. Municipal Plan of Basic Sanitation. Planning. Policy. State.

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