Aparecida Netto Teixeira
Maria Teresa Gomes do Espírito Santo

O artigo trata da experiência das autoras, enquanto integrantes do Grupo de Trabalho Interinstitucional, responsável pela formulação das diretrizes para o Projeto de Requalificação de Vila Nova Esperança, como representantes da Secretaria Municipal da Habitação de Salvador. Trata-se de ocupação popular localizada no Pelourinho, símbolo da resistência dos moradores do Centro Histórico às intervenções efetivadas pelo governo estadual, nas últimas décadas. Esta área foi escolhida pela gestão estadual iniciada em 2007, como marco político e conceitual de uma nova forma de atuação do poder público, que se diferenciasse das ações anteriores, de caráter excludente e elitista. Como pressuposto, buscou-se constituir com a comunidade um processo de participação, reunindo no Grupo de Trabalho, representantes do poder público federal, estadual e municipal, envolvidos com as questões de patrimônio cultural, habitação social e planejamento urbano e ambiental, visando o estabelecimento das diretrizes urbanísticas para o referido projeto. Como resultado desse processo tem-se a institucionalização da Zona Especial de Interesse Social ( ZEIS) de Vila Nova Esperança, prevista na Política de Habitação de Interesse Social (PHIS) - PDDU/2008. Com o instrumento urbanístico da ZEIS, instituído pelo Estatuto da Cidade (2001), objetiva-se cumprir a função social da propriedade, ao tempo em que busca-se preservar o caráter habitacional de interesse social na localidade. Tem-se, dessa forma, o registro de uma experiência inovadora, tanto sob o aspecto de projetos de requalificação urbana em áreas centrais, quanto em relação ao processo democrático e participativo de discussão das diretrizes urbanísticas iniciais para o projeto de Vila Nova Esperança.

Palavras-chave:  Requalificação urbana. Planejamento urbano e ambiental. Habitação de interesse social. Zona especial de interesse social. Patrimônio cultural
 
Abstract

The paper presents the experience of the authors, while members of the Working Group interinstitutional, responsible for the guidelines formulation for Rehabilitation Project of “Vila Nova Esperança”, as representatives of the Municipal Secretary for Housing of Salvador. The popular housing settlement is located in “Pelourinho” district and is consider as a symbol of resistance of the residents of the historic center in dealing with effective interventions lead by the state government in recent decades. This area was chosen by the state government, in 2007, as political and conceptual framework of a new form of performance of public power, which would differ from previous actions, characterized as exclusive and elitist. As assumption, trying to provide the community with a process of participation, bringing by  the Working Group, representatives of federal, state and municipal governmental bodies, concerned with issues of cultural heritage, social housing and urban planning, in order to establish guidelines for the project. The institutionalization of the Special Zone of Social Interest (ZEIS) of "Vila Nova Esperança", under Housing Policy of Social Interest (PHIS) - PDDU/2008 – is a result of this process. Throughout  the urban ZEIS tool, established by the “Estatuto da Cidade” (2001), the project aims to meet the social function of property, as the same time it seeks to preserve the of social housing interest character in the town. It has been thus the registration of a new experience, both in the aspect of urban regeneration projects in central areas, as a democratic and participatory process of discussion of initial urban guidelines for the design of "Vila Nova Esperança".

Keywords: Urban rehabilitation. Urban planning. Housing Policy of Social Interest. Social housing interest