| A Regularização Fundiária na Nova Política de Habitação de Interesse Social em Salvador |
 | A perspectiva de enfrentamento da grave questão habitacional nas grandes cidades brasileiras, como Salvador, exige, entre outras iniciativas, a implementação de ações integradas na regularização de áreas de ocupação informal de interesse social. Para tanto, deverão ser articuladas iniciativas que contribuam para uma ação municipal mais efetiva, com a participação direta e permanente das suas populações e em parceria com demais agentes envolvidos, de forma a serem viabilizadas respostas mais dinâmicas, descentralizadas e contínuas para as grandes demandas atualmente colocadas. Este tra- |
-lho tem como objetivo apresentar a experiência relativa ao processo de regularização fundiária no Município do Salvador, contendo um breve histórico das ações desenvolvidas desde os anos 1980, para particularizar a atuação recente da Secretaria Municipal da Habitação, que integrou essa ação a uma nova política municipal de habitação de interesse social, definida de forma participativa e incluída no texto de revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano. Nesse sentido, traz um panorama da problemática habitacional em Salvador, as demandas atualmente colocadas e os limites e perspectivas de atuação, considerando o novo cenário institucional para implementação de políticas habitacionais, com a recente adesão do município ao Sistema Nacional de Habitação, que inclui a instalação do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação, articulado ao Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social.
ABSTRACT
The perspective of facing the serious housing question in large Brazilian cities demands, among other initiatives, the implementation of integrated actions on regulating areas of informal occupancy that are of social interest. Initiatives should be taken to contribute to a more effective municipal action with direct and permanent participation of their populations and with the partnership of other agents involved so that answers to the big current demands can be more dynamic, decentralized and continuous. This paper aims at presenting the experience related to the process of agrarian regulation in Salvador and makes a brief report of actions developed since the 80s to specify the recent performance of the City Department of Housing, which integrated that action to a new municipal housing policy of social interest. That policy is defined in a participatory way and is included in the revision text of the Master Plan of Urban Development. Thus it brings a view of housing problem in Salvador, current demands and limits and perspectives of action, considering the new institutional scenery for the implementation of housing policies, with the recent adhesion of Salvador to the National Housing System. The system includes the establishment of the Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação (Municipal Housing Fund Managing Council) linked to the Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social(National Housing Fund of Social Interest). |
|
