no processo de planejamento e gestão urbanos. Deve-se ressaltar, entretanto, que o processo de revisão em curso não pretendeu ter o alcance de um novo plano para o Município, caracterizando-se mais como a adequação da lei aprovada em 2004 aos princípios e diretrizes estabelecidos nacionalmente para elaboração de Planos Diretores. Desse modo, o artigo estrutura-se da seguinte forma: na primeira parte, apresenta a estrutura da nova lei. Em seguida, apresenta, por capítulo, os principais conteúdos e diferenças apresentadas em relação à Lei nº 6.586/2004. Por fim, apresenta as principais conclusões sobre o referido processo.
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ABSTRACT
This article presents the structure and contents of the draft law of the Urban Development Master Plan of the City of Salvador - PDDU/2006 which sets the reopening of the discussions and review of a proposition for a new law that intends to replace fully Law n. 6.586/2004. The referred draft recovers basic contents of the previous law, complementing and incorporating new contents demanded by the civilian society, especially on what refers to participation and social control in the process of urban planning and management. It should be emphasized, however, that the current revision process has not intended to develop a new plan for the city, but rather to adequate the law approved in 2004 to the principles and directives nationally established for the making of Master Plans. Thus, this article is structured in the following way: in the first part it presents the structure of the new law. Following, it presents, by chapter, the main contents and differences presented in relation to Law n.6.586/2004. Finally, it presents the main conclusions about the referred process.
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Fernando Teixeira
Arquiteto pela Universidade Federal da Bahia – UFBA e Coordenador de Planejamento e Desenvolvimento Urbano da SEPLAM/PMS.
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